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ATUALIZAÇÃO 01/09/2023
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2.2 Utilizadores com acesso profissional dedicado
- Todos os Utilizadores com acesso profissional dedicado serão obrigados, no âmbito da utilização dos suportes de comunicação (catálogos, folhetos, etc.) colocados à disposição do referido Utilizador, a respeitar a carta gráfica da marca “Delta Plus” que lhe será comunicada pelos Serviços Delta Plus mediante simples pedido escrito do referido Utilizador.
- No âmbito da utilização dos suportes de comunicação colocados à disposição do referido Utilizador, este compromete-se a apor sistematicamente o crédito “Delta Plus” antes de qualquer comunicação de um dos referidos suportes a um terceiro e a não utilizar indevidamente um dos referidos suportes, entendendo-se por utilização indevida qualquer utilização desviada da finalidade atribuída aos referidos suportes, estes últimos devem ser utilizados exclusivamente para fins de comunicação efectuados no âmbito e em conformidade com o contrato de fornecimento de EPI (e respectivas CGV) celebrado entre o Utilizador e Delta Plus Services e exclusivamente para fins de promoção dos EPI fornecidos por Delta Plus Services, em caso algum esta utilização poderá ser efectuada contra o interesse da sociedade Delta Plus Services ou de qualquer sociedade pertencente ao mesmo grupo que esta última, ou ainda ser semelhante à apropriação dos elementos da marca “Delta Plus” ou de todos os elementos de comunicação e/ou identificação que lhe estão associados (pictogramas, etc.).
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O que são dados pessoais?
No âmbito de um pedido de informação
Quando preenche um formulário, um pedido ou uma consulta online, pode ser-lhe pedido que nos forneça alguns dados pessoais.
O objetivo disto é:
- registá-lo enquanto participante;
- contactá-lo para o informar sobre o assunto relativamente ao qual nos contactou e preencher um formulário, um pedido ou uma consulta online;
- responder aos seus eventuais pedidos.
A Delta Plus recolhe e trata dados que podem incluir dados pessoais no âmbito da execução das suas encomendas. Estes são registados na ficha do cliente e são indispensáveis para a gestão da relação com o cliente, nomeadamente, para o tratamento, execução e gestão das encomendas, prospeção, produção, acompanhamento e dossiers dos clientes.
No âmbito da faturação e da sua contabilidade relativamente ao cliente.
A Delta Plus também trata dados que podem incluir dados pessoais no âmbito da faturação e da sua contabilidade relativamente ao cliente, nomeadamente para recuperação de dívidas do cliente.
A Delta Plus conserva os dados apenas pela duração necessária às operações para as quais estes foram recolhidos, no respeito pela regulamentação em vigor. Em matéria de contabilidades, os dados são conservados durante 10 anos a partir do fecho do exercício contabilístico. Sem prejuízo das obrigações de conservação ou dos prazos de prescrição aplicáveis, os dados do Cliente são, igualmente, conservados ao longo da duração das relações contratuais e durante 10 anos após o fim da prospeção.
Quem pode utilizar os dados pessoais?
Acesso, alteração e eliminação dos dados pessoais
Em conformidade com o Regulamento sobre a proteção de dados pessoais e nos limites estabelecidos pelos artigos 12.º a 22.º do RGPD:
– As pessoas afetadas pelos dados recolhidos têm o direito de acesso, correção, eliminação e portabilidade dos respetivos dados, bem como o direito a oporem-se ao tratamento dos motivos legítimos. Direitos estes que podem exercer contactando o responsável pelo tratamento dos dados através do endereço postal ou de e-mail que se segue:
- por correio eletrónico para rgpd@deltaplus.eu acompanhado por uma cópia (digitalizada) de um documento de identidade assinado;
- ou por correio postal para o endereço: DELTA PLUS - ZAC la Peyrolière - BP 140 - APT (84400), acompanhado por uma cópia de um documento de identidade assinado.
As pessoas afetadas têm o direito a interpor uma reclamação junto da CNIL.
Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente a lei francesa informática e liberdades de 6 de janeiro de 1978 e o regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 aplicável em 25 de maio de 2018, a Delta Plus compromete-se a implementar as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais e os direitos das pessoas cujo dados foram recolhidos.
Duração do tratamento dos dados pessoais pela DELTA PLUS
Os dados pessoais recolhidos são armazenados pela DELTA PLUS para a estrita execução do pedido de informação ou de consulta online e são conservados pelo prazo estritamente necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com a legislação em vigor.
Tratamento e armazenamento dos dados pessoais
A recolha, tratamento e/ou utilização dos seus dados pessoais estão reservados exclusivamente à nossa empresa, nomeadamente para responder ao seu pedido inicial. O armazenamento dos dados pessoais está limitado apenas à nossa empresa. Após serem recolhidos, os seus dados pessoais são transmitidos por Internet, utilizando a encriptação SSL 128-bit. Além disso, pode autorizar-nos a enviar-lhe documentos de informação ou newsletters. Esta autorização é fornecida durante a sua primeira inscrição.
Aquando de consultas, os diferentes estudos realizados pela nossa sociedade e as respostas providenciadas pelos inquiridos serão tratadas para efeitos estatísticos, em conformidade com o código deontológico das sociedades de estudos de mercado de opinião.
As informações pessoais transmitidas só serão divulgadas com a sua autorização. No quadro do tratamento dos seus pedidos e da utilização dos nossos serviços, podemos ser requeridos a divulgar informações a subcontratantes que utilizemos e que receberão apenas as informações necessárias à execução da respetiva missão em conformidade com o artigo 35.º da lei de 6 de janeiro de 1978.
Os dados pessoais dos participantes são tratados pela Delta Plus ou respetivos prestadores de serviços no território da União Europeia e não são transferidos para países terceiros.
Quem contactar relativamente aos dados pessoais?
Para todas as questões relacionadas com os dados pessoais, os utilizadores poderão contactar o Encarregado da proteção de dados, que está habilitado a conhecer o conjunto das problemáticas relativas à proteção dos dados pessoais, através do seguinte endereço: rgpd@deltaplus.eu
Caso a resposta não satisfaça o seu pedido, pode apresenta uma reclamação junto da Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés, que é a autoridade de regulação responsável pelo cumprimento do Regulamento sobre a proteção de dados pessoais em França, diretamente no site https://www.cnil.fr/fr/agir ou por correio postar para o seguinte endereço: Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés, 3 Place de Fontenoy – TSA 80715, 75334 PARIS CEDEX 07
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